PARALISAÇÃO
Ato previsto para 1º de fevereiro deve acontecer em outros portos do país é em repúdio às novas regras do governo
Da redação
Novas regras prejudicam os pescadores
A pesca artesanal, atividade que sustenta milhares de famílias e faz parte da cultura do litoral brasileiro, vive um momento de forte tensão. Pescadores do sul e sudeste do país organizam uma paralisação nacional a partir do dia 1º de fevereiro, com manifestações nos portos de Santos (SP), Itajaí (SC), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS). E também está prevista uma manifestação em Brasília.
O movimento é em repúdio às mudanças nas regras da atividade, especialmente à ampliação da exigência do rastreamento por satélite das embarcações, conhecido como Preps. Conforme os pescadores, criaram as normas sem conversar com a categoria e sem levar em conta a realidade de quem trabalha em barcos pequenos.
A norma criada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e começou a exigir que todas as embarcações da pesca de camarão, independente do tamanho, utilizem rastreador por satélite.
Antes, a obrigação era válida apenas para embarcações acima de 15 metros. Com a alteração, agora o equipamento também é exigido em barcos que fazem a pesca artesanal.
Além da dificuldade técnica, o custo do rastreador é alto. Segundo os pescadores, existe apenas um equipamento homologado pelo Ministério, cujo preço fica entre R$ 5 mil e R$ 6 mil, mais uma mensalidade que pode ultrapassar a R$ 100.
Outra situação é a falta de equipamentos de navegação. Muitos pescadores não têm GPS a bordo e, mesmo assim, podem ser punidos caso naveguem por áreas consideradas irregulares. Se o pescador atravessa de um ponto a outro, navega devagar, pode ser multado sem saber que entrou numa área proibida.
A única preocupação não é o rastreador. A categoria reclama de restrições à rede boeira, limites baixos para a potência dos motores, proibição da pesca de algumas espécies e dificuldades para cumprir as exigências do Programa de Regularização das Embarcações (Propesc).
Para eles, o amontoado de regras gera insegurança, preocupação e prejuízos à pesca artesanal. Os pescadores saem para trabalhar com medo de perder o barco, a rede, o motor e ainda serem multados.
Alheio às reclamações dos pescadores, o Ministério da Pesca reforça as exigências. Em portarias publicadas no Diário Oficial da União, o governo consolidou a obrigatoriedade do Preps e também do envio do Mapa de Bordo para embarcações permissionadas.
Além disso, mais de 950 mil pescadores artesanais receberam advertência por não terem enviado, até o fim de 2025, o Relatório Anual da Atividade Pesqueira (REAP). Quem não regularizar a situação até 5 de fevereiro pode ter a licença suspensa e perder acesso a benefícios como o Seguro-Defeso.
Manifestação
A paralisação deve ocorrer de forma simultânea nos portos e envolve colônias e associações de diferentes regiões do país. “Pescador artesanal não é criminoso. É trabalhador”, diz um representante da categoria. “Só queremos regras que dêem para cumprir”, acrescentou.
Bertioga redige carta aberta
Comunidade de pescadores do Rio Guaratuba
A pescadora Mislane Valetim que é líder da comunidade de pescadores artesanais do Rio Guaratuba, em Boracéia, na cidade de Bertioga, lançou um documento onde expõe as contrariedades da categoria ao novo rumo que o governo deu à pesca no país.
“Nós, pescadores, pescadoras artesanais, marisqueiras, tiradores de ostra, canoeiros, redeiros, comunidades tradicionais, colônias, associações, entidades e apoiadores da pesca em todo o Brasil, vimos a público manifestar nossa profunda indignação e preocupação com a criação de novas regras e exigências administrativas impostas sem consulta pública e sem diálogo com quem vive da pesca todos os dias.
Mais uma vez, normas estão sendo elaboradas em gabinetes e impostas às comunidades tradicionais sem consulta prévia, livre e informada, em total desrespeito à Constituição Federal e à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A situação é ainda mais grave porque milhares de pescadores e pescadoras no país são analfabetos ou possuem baixa escolaridade, não têm acesso à internet, não dominam sistemas digitais e jamais receberam orientação adequada sobre as novas exigências impostas.
Na prática, essas normas não representam modernização. Representam exclusão social, impedimento do direito ao trabalho e criminalização de comunidades que sempre viveram da pesca de forma digna, tradicional e sustentável.
A pesca artesanal é uma das atividades mais antigas do Brasil e uma das principais responsáveis por garantir alimento na mesa do povo brasileiro, movimentar a economia local e preservar saberes tradicionais transmitidos de geração em geração.
O mar muda. O rio enche e seca. A maré ensina. E quem conhece esses ciclos é quem vive na água todos os dias, não quem escreve regras sem conhecer a realidade das comunidades.
Criar normas sem diálogo, impor sistemas digitais inacessíveis e estabelecer prazos sem esclarecimento não é gestão pública responsável. É violação de direitos.
Diante disso, as comunidades tradicionais da pesca exigem: Suspensão imediata de todas as normas, portarias e sistemas impostos sem a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades da pesca artesanal.
Abertura de processo de consulta pública presencial, ampla e acessível, com reuniões nas comunidades pesqueiras, linguagem simples e materiais adequados à realidade social dos pescadores e pescadoras.
Participação direta e efetiva dos pescadores, pescadoras e suas entidades representativas na elaboração, revisão e implementação de quaisquer regras que afetem o exercício da atividade pesqueira;
Adequação imediata das exigências administrativas, tecnológicas e documentais à realidade social das comunidades tradicionais, respeitando os saberes tradicionais, os diferentes níveis de escolaridade e as condições reais de acesso à informação.
Esta carta não é um ato de confronto é um pedido de respeito: Respeito à cultura. Respeito ao trabalho. Respeito à sobrevivência de milhares de famílias brasileiras.”
A carta finaliza afirmando. “Sem consulta, não tem acordo. Pescador unido é pescador forte. Sem respeito, o porto para.”
O documento é endereçado às autoridades públicas responsáveis pela política pesqueira e ambiental no Brasil, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Congresso Nacional.
A carta é endossada por pescadores, pescadoras, comunidades tradicionais, colônias, associações, entidades representativas e apoiadores da pesca artesanal em todo o Brasil.
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