Doze agentes públicos entraram na propriedade do profissional forense e rolou a pancadaria que foi parar nas redes sociais
Por Aristides Barros
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| Advogado em busca de justiça |
A apuração de uma suposta denúncia anônima de construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP) resultou em atos de violência contra o dono da propriedade, o advogado e empresário João Xavier dos Santos Neto, 40 anos, alvo da ação que envolveu ao menos 12 agentes públicos, entre fiscais e GCM’s.
O caso teve forte repercussão com as imagens da agressão, gravadas via celular, indo parar nas redes sociais, o que gerou indignação devido a área de segurança pública, entre outras, ser um dos pontos fracos da administração.
É voz corrente e consensual na cidade de que o setor, apesar do alto investimento, mostra-se ineficiente na contenção da criminalidade. Por isso, ver um “pelotão” se lançando com fúria sobre um cidadão bertioguense não foi bom para a imagem da Prefeitura de Bertioga.
Para a reportagem, João Xavier falou que não fez construção nova, só reformou o píer que já existe no local há 17 anos e precisava de obras de reparo. O advogado estranhou que os agentes entraram em sua propriedade sem autorização ou apresentação de um documento para justificar a averiguação da suposta denúncia anônima, e indagou isso.
Ao insistir na pergunta começou o entrevero onde ele foi esmurrado na boca por um dos fiscais. Ação gera reação e João Xavier afirma que entrou em vias de fato com os agressores. Ele foi contido após ter os olhos inundados por spray de pimenta.
Algemado, foi levado para a delegacia onde veio a saber o teor da denúncia sobre a suposta construção irregular na APP. João Xavier reiterou que o píer no local já existe há mais de 17 anos.
Mas, ele revelou a existência de uma construção nova que fica ao lado esquerdo de sua propriedade. “Realmente lá foi construído um píer novo e a fiscalização não foi averiguar”, contou. Porém, o detalhe, o local apontado por Xavier seria pertencente a um GCM. Não é certo afirmar se os fiscais erraram, ou não, o alvo de averiguação.
Na delegacia, ele ficou constando como agressor e responsável por crime ambiental. Destaca-se que Xavier é pós graduado em direito penal e Mestre em direito. A profissão é a arma certa para buscar o que escolheu como profissão cumprimento da lei e justiça.
Ação seria orquestrada e faria parte de uma perseguição ao causídico
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| Xavier soube da denuncia na delegacia |
João Xavier usa as suas redes sociais para apontar supostos abusos praticados pela GCM de Bertioga e também faz observações ao trabalho da Secretaria Municipal de Segurança, que segundo ele, e outros setores da cidade, não trabalha de forma eficiente para contenção da criminalidade no município.
As postagens do advogado estariam enfurecendo agentes públicos e gerando perseguição e ameaças veladas a ele. A ação, gravada e levada às “redes”, projeta a imagem de uma administração truculenta, que responde com violência quem a critica.
Sobre ela, Xavier observa que agentes públicos não podem entrar numa propriedade privada para averiguação sem apresentar um documento que legitime a ação, apenas verbalizando se tratar de uma denúncia anônima.
Não é sabido se os protocolos da Prefeitura de Bertioga diferem aos de outros órgãos públicos que exigem a apresentação de documentos oficiais para ações dessa natureza, o que também é obrigado pela lei e determinado pelo Poder Judiciário. Acredita-se que o Poder Executivo deva ter alguns limites.
O outro lado
A reportagem juntou essas observações e indagou a prefeitura, as respostas seguem na íntegra. “A Prefeitura de Bertioga esclarece que as imagens que circulam nas redes sociais mostram apenas parte de uma ocorrência registrada na sexta-feira (26), durante fiscalização do Departamento de Operações Ambientais.
A equipe esteve em um imóvel após denúncia de construção irregular em área de preservação permanente, já embargada anteriormente. No local, foi constatada a construção de um píer sobre o mangue, sem licença ambiental.
Durante a ação, três indivíduos chegaram de forma hostil e partiram para cima dos fiscais, iniciando o tumulto visto nas gravações. Para garantir a segurança dos servidores e a continuidade da fiscalização, foi necessária a contenção física de dois deles até a chegada da autoridade policial. O caso foi formalizado em boletim de ocorrência e está à disposição da Justiça.”
Veja o vídeo do advogado
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