Brasil é denunciado à CIDH por violação de direitos humanos após operações na Baixada Santista

Comissão Interamericana de Direitos Humanos investiga Operações Escudo e Verão, realizadas na Baixada Santista 

 

Da redação

Protesto contra a Operação Escudo / Allison Sales (AFP)

A Defensoria Pública de São Paulo (DPESP), em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por graves violações de direitos humanos durante as Operações Escudo e Verão, ambas realizadas na Baixada Santista (SP).

As operações no litoral paulista com foco no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado aconteceram entre 2023 e 2024. Segundo a denúncia, na somatória as duas ações resultaram nas mortes de 84 pessoas.

Elas teriam tido letalidade elevada, uso abusivo da força e falhas na apuração das ocorrências, incluindo mortes registradas como “confrontos”, invasões de domicílio, revistas generalizadas e intimidações, com impacto direto sobre moradores de áreas periféricas e famílias que perderam parentes nas ações policiais.

Relatos apontam que houve desvalorização de depoimentos de familiares e vítimas, suspeitas de falhas periciais, fragilidades na preservação da cadeia de custódia e a ausência de utilização das câmeras corporais ou seu uso inadequado.

A denúncia também afirma que diligências solicitadas para esclarecer contradições - como reconstituições, laudos complementares e perícias - teriam sido indeferidas, com arquivamentos “sem esgotar minimamente as provas”.

Ha elementos que colocariam em dúvida episódios classificados como “supostos confrontos”, isso devido não haver comprovação de risco real.

Alvo: pessoas negras e adolescentes

Manifestação em Guarujá / Paulo Pinto (Agência Brasil)

De acordo com a Defensora Pública, Gabriele Estabile Bezerra, “as violações das Operações Escudo e Verão assumem ainda maior gravidade ao verificarmos que adolescentes figuraram como vítimas diretas, nesta fase da vida em que ostentam uma condição peculiar de desenvolvimento e deveriam gozar da proteção integral do Estado."

“Pessoas negras e moradoras das periferias são as mais atingidas por essas operações. Há falhas ao longo de todo o processo de investigação e desconsideração de protocolos para análise e produção de provas que levem consideração relatos, versões apresentadas pelas vítimas familiares e testemunhas não policiais. Em lugar disso, as versões oficiais foram preponderantes para as conclusões de investigadores e ministério público, mesmo quando contestadas e sem comprovação em elementos técnicos e periciais”, afirmou Gabriel Sampaio, diretor de litigância e incidência da Conectas Direitos Humanos.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), todas as ocorrências de mortes registradas durante as operações foram rigorosamente investigadas pelas polícias Civil, por meio do Deic de Santos, e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

"TÔ NEM AÍ" - À época o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ironizou a posição de entidades que disseram que denunciariam a matança na Baixada Santista a órgãos internacionais. Veja o vídeo