DIREITO À MORADIA
Deputado trabalha para evitar que o Estado retire as famílias de pescadores da Ocupação do Rio Guaratuba
Da redação
Familias sob a ameaça do Estado
A defesa dos direitos das famílias de pescadores artesanais que ocupam uma área às margens do rio Guaratuba, em Bertioga, há mais de 40 anos é uma das prioridades do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), que é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura. Ele convocou uma reunião com órgãos federais e estaduais contra a ação de reintegração de posse que o Governo do Estado impetrou contra a comunidade.
A indignação do parlamentar e dos representantes dos órgãos ocorre, porque a ação foi ajuizada durante o processo de diálogo entre a Fundação Florestal, órgão do governo estadual, com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), o Ministério Público Federal (MPF)e a Frente da Pesca. “A Fundação Florestal não respeitou os acordos e o diálogo para uma solução que garanta os direitos das famílias que moram no local desde a década 70. Eles confirmaram que não haveria reintegração de posse enquanto os encaminhamentos das reuniões estivessem em andamento. Não cumpriram o acordo”, ressalta o deputado Marcolino.
Na semana passada, o deputado apresentou as justificativas de defesa dos pescadores à secretária estadual do Meio Ambiente, Natália Resende. Ela ficou de apurar o caso, porque as famílias estão em área do Parque Estadual de Restinga de Bertioga (PERB), criado em 2010. A resposta oficial da secretaria ao deputado foi de que não se trata de uma comunidade tradicional.
“Isso não é verdade, essa comunidade de pescadores artesanais está no local há mais de 40 anos. E agora enfrentam o segundo processo de despejo. O primeiro ocorreu em 2024. As famílias foram expulsas da área que viviam pelo Departamento de Estradas de Rodagem. Elas foram retiradas e abandonadas sem qualquer assistência ou definição de reassentamento. A única opção que tiveram foi de ir para a alguns metros da área onde estavam. Não podemos aceitar mais tamanho desrespeito aos direitos humanos em ações de reintegração de posse”, explicou o parlamentar.
Na reunião realizada na segunda-feira (16), integrantes da Defensoria Pública, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal, Campanha Despejo Zero, pescadores e instituições definiram um trabalho conjunto para garantir os direitos dessas famílias que vivem da pesca artesanal e não querem deixar a área onde vivem e trabalham há mais de 40 anos.
O resultado da reunião foi que todos os órgãos estão unidos e adotarão as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dessas famílias de pescadores e pescadoras artesanais terem direito ao território e a manter a atividade tradicional da pesca, que desenvolvem em Bertioga.
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