Órgão pede garantia de perícia e investigação independente, célere e imparcial sobre as mortes decorrentes da operação e uso obrigatório de câmeras corporais
Baixada Santista vive dias sangrentos desde o início da operação policial (Foto - Divulgação/Rota)
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), por meio de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), juntamente ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, Conectas Direitos Humanos e Instituto Vladimir Herzog, enviou um documento para a Organização das Nações Unidas (ONU), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Alto Comissário para Direitos Humanos na América do Sul.
No documento, além do pedido de que a ONU atue para que aconteça o fim da violenta ação policial, também constam informações e pedidos a respeito da intitulada Operação Escudo que já fez dezenas de mortos nas cidades da Baixada Santista, em supostos confrontos.
Entre os apelos, é pedido que seja demandado ao Estado brasileiro que cesse imediatamente a operação, evitando a escalada da violência, e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública.
A Defensoria e demais autores do documento apresentam um histórico da denominada Operação Escudo, deflagrada no ano passado e retomada em 2024, ressaltando a morte de ao menos 9 pessoas entre 20/01 e 09/02. O NCDH obteve acesso a boletins de ocorrência referentes a 7 vítimas.
Os autores pedem, entre outras solicitações, que os órgãos internacionais questionem o Estado brasileiro sobre os eventos ocorridos durante a operação, especialmente no quanto às mortes ocorridas em Guarujá, São Vicente e Santos, além da devida apuração e adoção de medidas administrativas quanto aos envolvidos.
Ao todo, entre os dias 26 de janeiro e 14 de fevereiro, já morreram 21 pessoas em supostos confrontos com a PM nas cidades da Baixada Santista.
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