As ações violentas do governo de SP começaram no ano passado após a morte de um policial da Rota, depois dele morreram mais policiais e mais dezenas de civis
O número de mortes na Baixada Santista decorrentes da ação violenta da Polícia Militar chegou a 54 entre 1º de janeiro e 20 de fevereiro de 2024. É o quádruplo de 2023 (quando houve 13 mortes) e o maior número para o período desde 2017.
O levantamento é do Gaesp (Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial) do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).
Numericamente, a Baixada Santista, cuja população corresponde a 4% da população paulista, soma 45% das mortes pela PM em 2024. Nos anos anteriores, em média, batia a casa de 13%. Já chega a 31 o número de civis mortos em supostos confrontos com a PM na região litorânea.
Para a imprensa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) diz que "as forças de segurança do Estado são instituições legalistas e atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional" e que 31 mortes cometidas por policiais militares estão dentro da Operação Verão.
O secretário de Segurança Pública do Estado, é Guilherme Muraro Derrite. Ele é tenente coronel da PM, deputado federal pelo PL, licenciado do cargo parlamentar, e ex-integrante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).
Na primeira operação, em 2023, iniciada logo após a morte do PM da Rota, 28 pessoas foram mortas em 40 dias. A Operação Escudo é um protocolo adotado pela SSP sempre que um policial militar é morto ou ferido.
Os tentáculos da Justiça em volta da PM
O MP-SP criou um grupo com quatro promotores para acompanhar as operações policiais na Baixada Santista. Os trabalhos têm duração de seis meses, e podem ser prorrogados, para investigar todas as mortes da Operação Verão a partir do assassinato do PM Cosmo, em 2 de fevereiro.
A DPE-SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) e outras entidades apelaram à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo fim da operação, e o uso obrigatório de câmeras corporais para nos PMs. .
Entidades de defesa de direitos humanos também criticaram a Operação Escudo, de 2023. O (CNDH) Conselho Nacional de Direitos Humanos colheu relatos de violações dos direitos humanos durante a operação de 2023, e a ONG (Organização Não Governamental) Human Rights Watch (HRW) viu falhas na investigação.
Ainda em dezembro do ano passado, o MP-SP encaminhou ao Judiciário denúncia contra dois policiais. A Justiça aceitou a denúncia e tornou réus os dois PMs. Eles devem ser processados pela pela morte de um homem em uma comunidade do Guarujá, durante a “antiga” Operação Escudo .
A ação atual é chamada de Operação Verão, e ocorre desde o final de 2023. O Governo do Estado nomeou as primeiras fases de Operação Escudo e, depois, trocou os nomes. A única coisa que não mudou e continua é a matança.
Em 26 de janeiro de 2024, já na Operação Verão outro PM que integrava essa nova ação foi morto na Baixada Santista quando retornava para sua casa. Entre os dias 26 e 31, espaço de seis dias da morte do policial, 10 pessoas foram mortas por policiais militares, elevando para 20 o número de mortes no mês de janeiro.
Em fevereiro, mais dois policiais militares foram mortos, um deles era da Rota. Desde então, 34 pessoas morreram em ações da PM nas cidades da Baixada Santista.
Posicionamento da SSP
"As forças de segurança do Estado são instituições legalistas e atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional. Desde o início da Operação Verão na Baixada Santista, iniciativa voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população, 706 criminosos foram presos, entre eles peças-chave para o crime organizado, como Karen Tanaka Mori, conhecida como “Japa” e apontada como a responsável por lavar dinheiro de uma facção criminosa, e Caio Vinicius, apelidado de “Nego Boy” e acusado de liderar o tráfico de drogas na comunidade onde o soldado Cosmo foi morto. Além disso, mais de meia tonelada de drogas e 81 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito, foram retirados das ruas, causando um impacto bilionário aos criminosos locais.
A consequência direta dessa intensificação do combate ao crime organizado na região foram os ataques registrados contra as forças de segurança – três policiais foram mortos nas últimas semanas – e os confrontos durante as abordagens e operações preventivas e ostensivas. No âmbito da operação Verão, 31 óbitos foram registrados nessas condições e todos eles são rigorosamente investigados pela Polícia Civil com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. As corregedorias das instituições também estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência."
Fonte - G1
A operação policial violenta é destaque nas mídias
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