MAU TRATO – PREFEITURA É ACIONADA POR TER FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO DEGRADANTE

Prefeitura de Bertioga mantém servidores públicos em condições de trabalho degradantes

   

Denúncia levou Ministério Público a dar prazo de sete dias para a administração tratar os trabalhadores com dignidade

Em janeiro deste ano o jornal GAZETA REGIONAL mostrou a situação humilhante de cerca de 40 servidores municipais de Bertioga que trabalham na Garagem Municipal, no Jardim Indaiá. 

A reportagem intitulada “Padrão Caio Matheus: Funcionários da Prefeitura de Bertioga em situação degradante” resultou na ação em que o Ministério Público do Trabalho (MPT), concede um prazo de sete dias para que a administração bertioguense tome as providências necessárias para garantir a dignidade das pessoas que trabalham no local.

Em nota à imprensa, o procurador do Trabalho em Santos, Rodrigo Lestrade Pedroso, informou que ofereceu esta semana à Prefeitura de Bertioga um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a gestão Caio Matheus (PSDB) “corrija as graves irregularidades existentes na Garagem Municipal de Bertioga, constatadas pela fiscalização do Centros de Referência em Saúde do Trabalhador após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga”.

O MPT continua dizendo que o: “segundo investigação realizada, foi possível comprovar que o local não possui instalações mínimas que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de não haver informações sobre os obrigatórios Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA, ou do cumprimento do Programa do Controle Médico Ocupacional — PCMSO, da formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, ou da existência de Programas de Gerenciamentos de Resíduos Sólidos e de Resíduos dos Serviços de Saúde”.

No TAC é exigido, entre outras coisas, que a prefeitura efetue reparos na rede elétrica do vestiário/banheiro, evitando que fios elétricos fiquem soltos no chão, providencie extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, inclusive extintores portáteis, efetuar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a retirada de todo o entulho de origem de construção civil, pneus, tambores e caixas de água do terreno do entorno da garagem e providenciar que os chuveiros do vestiário, disponibilizados aos trabalhadores tenham portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de modo a manter o resguardo conveniente, além de manter a higienização adequada do local, entre outros pedidos.

A ressalva é que o documento do MPT é praticamente uma “réplica” da reportagem feita pela GAZETA REGIONAL que abordou a situação crítica dos servidores públicos municipais. 

MAIS TEMPO - Ainda segundo a nota, representantes da prefeitura presentes na audiência com o procurador, alegaram necessidade de prazo para análise das cláusulas contempladas na minuta de TAC. 

O procurador Rodrigo Lestrade destaca que “em caso de impossibilidade do acordo o MPT irá acionar as medidas cabíveis”.

Já à época da reportagem, em janeiro, o jornal expôs a situação dos funcionários da Garagem Municipal e perguntou à prefeitura se ela iria tomar as providências para finalizar o drama dos servidores. A prefeitura não se manifestou. 

Também partiu da GAZETA o contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga (SSPMB) mostrando as condições da categoria. O Sindicato tratou de encaminhar a denúncia ao MPT.      

Todo o problema começou após a transferência da Garagem Municipal da área central da cidade para o Jardim Indaiá.