MAU TRATO – PREFEITURA É ACIONADA POR TER FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO DEGRADANTE

Prefeitura de Bertioga mantém servidores públicos em condições de trabalho degradantes

   

Denúncia levou Ministério Público a dar prazo de sete dias para a administração tratar os trabalhadores com dignidade

Em janeiro deste ano o jornal GAZETA REGIONAL mostrou a situação humilhante de cerca de 40 servidores municipais de Bertioga que trabalham na Garagem Municipal, no Jardim Indaiá. 

A reportagem intitulada “Padrão Caio Matheus: Funcionários da Prefeitura de Bertioga em situação degradante” resultou na ação em que o Ministério Público do Trabalho (MPT), concede um prazo de sete dias para que a administração bertioguense tome as providências necessárias para garantir a dignidade das pessoas que trabalham no local.

Em nota à imprensa, o procurador do Trabalho em Santos, Rodrigo Lestrade Pedroso, informou que ofereceu esta semana à Prefeitura de Bertioga um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a gestão Caio Matheus (PSDB) “corrija as graves irregularidades existentes na Garagem Municipal de Bertioga, constatadas pela fiscalização do Centros de Referência em Saúde do Trabalhador após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga”.

O MPT continua dizendo que o: “segundo investigação realizada, foi possível comprovar que o local não possui instalações mínimas que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de não haver informações sobre os obrigatórios Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA, ou do cumprimento do Programa do Controle Médico Ocupacional — PCMSO, da formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, ou da existência de Programas de Gerenciamentos de Resíduos Sólidos e de Resíduos dos Serviços de Saúde”.

No TAC é exigido, entre outras coisas, que a prefeitura efetue reparos na rede elétrica do vestiário/banheiro, evitando que fios elétricos fiquem soltos no chão, providencie extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, inclusive extintores portáteis, efetuar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a retirada de todo o entulho de origem de construção civil, pneus, tambores e caixas de água do terreno do entorno da garagem e providenciar que os chuveiros do vestiário, disponibilizados aos trabalhadores tenham portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de modo a manter o resguardo conveniente, além de manter a higienização adequada do local, entre outros pedidos.

A ressalva é que o documento do MPT é praticamente uma “réplica” da reportagem feita pela GAZETA REGIONAL que abordou a situação crítica dos servidores públicos municipais. 

MAIS TEMPO - Ainda segundo a nota, representantes da prefeitura presentes na audiência com o procurador, alegaram necessidade de prazo para análise das cláusulas contempladas na minuta de TAC. 

O procurador Rodrigo Lestrade destaca que “em caso de impossibilidade do acordo o MPT irá acionar as medidas cabíveis”.

Já à época da reportagem, em janeiro, o jornal expôs a situação dos funcionários da Garagem Municipal e perguntou à prefeitura se ela iria tomar as providências para finalizar o drama dos servidores. A prefeitura não se manifestou. 

Também partiu da GAZETA o contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga (SSPMB) mostrando as condições da categoria. O Sindicato tratou de encaminhar a denúncia ao MPT.      

Todo o problema começou após a transferência da Garagem Municipal da área central da cidade para o Jardim Indaiá.

SEM TETO – MORADORES SAEM DE ÁREA OCUPADA IRREGULARMENTE EM BERTIOGA

Mais de 100 famílias ‘perdem’ suas casas na desocupação

Despejo em massa no Jardim Vicente de Carvalho deixa mulheres, crianças e idosos na rua, a prefeitura da cidade é que “brigava” pelo terreno

A ação de reintegração de posse que deixou sem teto aproximadamente 130 famílias no Jardim Vicente de Carvalho, em Bertioga acontecida nesta terça-feira (11) envolveu funcionários públicos municipais da cidade e a Polícia Militar.

O terreno estava sendo reivindicado pela prefeitura bertioguense, que é a autora da ação e que agora, após a “vitória” do processo, vai entregar o imóvel ao Estado para obras de recuperação ambiental.

Os governos municipal e estadual firmaram um acordo que envolve todo o bairro no projeto de moradias que está a cargo da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Ao menos três vereadores da Câmara de Bertioga tentaram sensibilizar o prefeito bertioguense Caio Matheus (PSDB), para que pedisse junto ao Judiciário a ampliação do prazo para a desocupação do local até o mês de abril para que as famílias saíssem da área com dignidade.

O tucano nem chegou a conversar com o grupo de parlamentares elencados por Ney Lyra (PSDB), Sílvio Magalhães (PSB) e Valéria Bento (MDB). Na falta de diálogo o povo foi parar na rua.

Segundo a prefeitura, a ação é necessária para que a CDHU possa concluir o projeto habitacional “Vicente de Carvalho II”, com a construção de 42 moradias a partir de janeiro. 

Ainda de acordo com as informações da gestão Caio Matheus (PSDB), haverá estrutura (como caminhões e vans) para mudança e leva de pertences dentro dos limites do município.

DESOLADOS – Depois que os moradores deixaram suas casas seguiu-se a demolição, com as máquinas jogando no chão alguns anos de trabalho. 

As imagens registradas no local mostram que a medida que os governantes se distanciam da população acontece a destruição da própria relação humana antes existente, e que era baseada no respeito.

Crianças desnorteadas próximas aos que restou de suas casas, adultos andando segurando uma telha ou porta ilustravam um cenário de guerra após um bombardeio. Muitas das crianças afetadas pela reintegração talvez terão um Natal traumático, mas a vida segue.

 

BASTA – VÍTIMAS DE ERRO MÉDICO QUEREM PUNIR A PREFEITURA DE BERTIOGA

O óbito do bebê que seria resultado de falhas do HMB vai virar processo contra a administração municipal, a unidade médica já é “reincidente”

     

Morte de criança no hospital revolta parentes das vítimas                                                                                                                                                                                                                                                                                       

Um advogado contratado por familiares de Gabriela, de 29 anos, vai processar a prefeitura bertioguense pela morte da primeira filha da mulher, ocorrida no dia 21 de novembro na maternidade do HMB (Hospital Municipal de Bertioga).

Abalado com o que classifica como “uma sucessão de erros”, um dos parentes de Gabriela falou sobre os fatos que teriam culminado na morte da criança. “Ela chegou no hospital no dia 20 de novembro com contrações, por volta das 23 horas da noite, e foi internada. Durante a madrugada recebeu medicamentos para induzir a dilatação”, relatou. 

“No dia seguinte, pela manhã – por volta das 7 horas –, houve a troca de plantonistas. E o novo obstetra aplicou mais medicamentos para induzir a dilatação, que estava apenas com cinco dedos.”

Medicada, Gabriela ficou aguardando para ser levada à sala de parto, onde foi realizada a cesariana. “Não havia tido nenhuma mudança na dilatação”, contou o parente, observando que ao ser realizado o procedimento cirúrgico “já era tarde, a neném já havia defecado no útero, ‘engoliu’ líquido da placenta e já estava em sofrimento. Daí para frente foi uma sucessão de erros médicos para encobrir o mal que fizeram”, destacou.

“A Gabriela já tinha ido ao hospital várias vezes, com contrações, já estava quase na 41ª semana de gestação. Mas, no dia que retornou à unidade médica, era feriado e foram adiando a cesariana”, observou. O 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – é feriado em Bertioga.

MORTE - Os familiares relataram que só após 24 horas da realização do parto é que transferiram a criança para o Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande. “Chegou e foi direto para a UTI. Depois dos procedimentos necessários para a estabilização da criança, o pediatra falou que o bebê chegou a ele ‘destruído’. Foi essa expressão que ele usou, inconformado com a situação”, disse o parente.

O médico teria relatado que desde o nascimento o bebê não foi alimentado. Estava totalmente desidratado, com hematomas por todo o corpo provocados por tentativa de encontrar a artéria para a colocação do soro. Além disso, tinha água nos pulmões e sangramento, o que poderia ter sido causado por uma intubação errada.

Em face do estado crítico da criança, mesmo após os procedimentos realizados, ele faleceu às 4h30, tendo sofrido quatro paradas cardiorrespiratórias. “Na primeira, os médicos conseguiram reanimá-la, porém teve mais três sucessivas e o seu coraçãozinho não resistiu, e ela veio a óbito.”

A direção do Hospital Irmã Dulce fez um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil da cidade, a fim de se preservar de possíveis ações contra a instituição médica. “Nós sabemos que eles fizeram de tudo para salvar o bebê. O erro foi no hospital de Bertioga”, afirma a família.

A maternidade do Hospital de Bertioga não possui UTI neonatal, uma situação que obriga partos com situação de risco à criança e à gestante a serem levadas a hospitais de cidades vizinhas.

MORTALIDADE – De acordo com a Fundação Seade – vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo – o índice de mortalidade infantil em Bertioga está acima da média estadual, que encerrou 2017 com taxa de 10,74 óbitos por mil nascidos vivos. No município, houve aumento de 12,67 em 2016 para 15,21 em 2017.

ARTIGO - DE VOLTA AO VERGONHOSO RANKING DA MISÉRIA

Não faz tempo e o Brasil "saiu" dessa marca implantando políticas públicas que resgataram a boa condição humana   

O estudo do IBGE mostra o retorno da extrema pobreza no Brasil, ao apontar que no ano passado 54,8 milhões pessoas viviam abaixo da linha da pobreza.

Não faz tempo, e o Brasil "saiu" dessa marca vergonhosa implantando diversos projetos sociais e um conjunto de políticas públicas que resgataram a boa condição humana agora perdida, como revela o IBGE. E que para os próximos quatro anos do "novo" governo presidencial dificilmente será encontrada.

Um amigo ilustrou essa volta à miséria reportando o livro "O Relatório Lugano" de Susan George, cientista política norte-americana radicada na França, traduzido para a língua portuguesa em 2002, editado no Brasil pela Boitempo.

O amigo segue: "a autora posicionou a obra como um trabalho de ficção”. Nela, os leitores analisaram a reação da elite mundial à impossibilidade da natureza se recompor frente ao consumo de sete bilhões de seres humanos, devendo esse número ser reduzido para no máximo cinco bilhões, o que exige um genocídio mais econômico possível, ou seja, os pobres matando e enterrando os pobres.

As mortes acontecerão pela fome e doenças. E o amigo traz o tema ao Brasil, "estamos vendo esse programa da elite mundial, sediada nos EUA: que é a cultura do ódio tendo como centro de irradiação o presidente eleito; a expulsão dos médicos cubanos; a extinção de postos de trabalho pela política econômica neoliberal; a precarização dos empregos restantes, entre outros fatores que infelizmente veremos nos próximos quatro anos.

O Brasil vai dar um grande mergulho em um buraco negro de onde será muito difícil sair. E muito obrigado pela visão analítica meu amigo Egídio Di Beo Neto.  

POLICIAL MILITAR É MORTO POR LADRÕES NO CENTRO DE BERTIOGA

Após o ocorrido várias viaturas policiais da Região se deslocaram para a cidade para capturar os criminosos, houve uma prisão 

 

O policial militar Maurício Solon foi morto a tiros na manhã de segunda-feira (10), quando três bandidos encapuzados entraram no estabelecimento comercial onde ele estava e anunciaram o assalto. 

A ocorrência foi próxima à Feira de Artesanato, Centro de Bertioga. O policial percebeu a ação e seguiu-se um tiroteio. 

Ele foi alvejado com quatro tiros pelos marginais, que fugiram usando um Corsa Sedan prata – de placas DMX-2128/Guarujá-SP. 

O carro foi abandonado pelos ladrões na rampa de acesso do píer próximo à antiga Marina Poligon. Eles continuaram a fuga em uma embarcação. 

Já o policial foi socorrido e levado à UPA (Unidade de Pronto Atendimento de Bertioga), mas não resistiu aos ferimentos. 

PRESO 

A Polícia Militar prendeu Rubens Moreira Viana, 29 anos, o Rubinho, que, segundo a polícia, seria um dos envolvidos na morte do policial Maurício Solon. A prisão aconteceu no Jardim Vicente de Carvalho II, em Bertioga. 

A PM já tinha as informações de que os bandidos pegaram um barco usando como rota de fuga o Rio Itapanhaú, e chegaram ao bairro pelo mangue. 

Ainda segundo a PM, foram encontrados com ele rádios comunicadores e uma máscara,  possivelmente utilizada durante o crime.  

 

  O carro abandonado pelos ladrões

 

ASSESSOR DO VEREADOR CARLOS DA FUNERÁRIA É DETIDO COM CARRO ROUBADO

O político vive um novembro negro, só neste mês o seu nome figurou em duas ocorrências policiais 'sobre rodas', e ele teve sua moto flagrada com a placa adulterada

Parlamentar tucano está enfrentando um começo de fim de ano "mais que difícil"

Neste mês, o vereador bertioguense Antônio Carlos Ticianelli (PSDB), o Carlos da Funerária, teve seu nome envolvido em duas ocorrências policiais.  

A mais recente foi protagonizada por um homem que seria um de seus assessores - o advogado Sebastião Vieira, 32 anos, que trafegava com um carro furtado. 

Ele foi detido por policiais rodoviários na noite de terça-feira (27), que o conduziram à Delegacia de Bertioga. O caso registrado no Boletim de Ocorrência 3624/2018 ficou caracterizado como receptação. 

O ocorrido ganhou ampla repercussão ao ser divulgado pela emissora VTV - afiliada do SBT, na Baixada Santista. Além do carro ter sido produto de furto ainda estava com as placas adulteradas.

A MOTO 

Logo no início do mês de novembro, Carlos da Funerária também ganhou destaque no noticiário policial ao ter sua motocicleta flagrada na Câmara Municipal de Bertioga com a placa adulterada. 

Neste caso, o vereador disse que era uma armação de oposicionistas para "sacaneá-lo". A motocicleta do parlamentar é uma JTA/Suzuki-GSXR-1000-2002, branca, placa: Bertioga – CZT – 3919. 

Porém, uma fita adesiva "transformou" o último algarismo - 9 - em 8. Segundo informações, a placa adulterada pertence à Honda/CG 125-Titan Ks-2002”, de cor prata, da cidade de Jacareí. O dono já havia informado à Polícia sobre o furto do veículo.  

Já o veículo do vereador não tem nenhuma ocorrência junto aos órgãos de segurança. Carlos da Funerária disse que possui toda a documentação de sua moto.

O OUTRO LADO 

O advogado Sebastião Vieira disse sobre o ocorrido. "Cabe esclarecer que não fui preso, fui parado em uma Blitz de rotina na Rodovia Rio Santos, sentido Boracéia, onde diariamente trânsito. 

Os Policiais Militares, após verificação no veículo alegaram que havia suspeita de adulteração no veículo, momento que acompanhei até a Delegacia onde foi elaborado o Boletim de Ocorrência para averiguação, e apreensão do veículo para Perícia Técnica.

Esclareci na Delegacia que adquirir o veículo no início do ano, paguei por ele o valor de R$ 29.000,00, parte do pagamento foi por meio de honorários advocatícios, outra parte foi paga em dinheiro, tenho contrato de compra e de prestação de serviços advocatícios com a pessoa que prestei os serviços.

No entanto, diversas foram às vezes de tentativa de efetuar a transferência de propriedade do veículo. No entanto, por um lapso e confiança depositada na negociata, o tempo se estendeu e a transferência não chegou a ser efetivada.

Como todos sabem, resido no bairro de Boracéia, durante meses diariamente transitei com o veículo na Rodovia Rio-Santos, inclusive por diversas vezes fui abordado na base da Polícia Militar Rodoviária de Boracéia, e nunca ocorreu nenhuma suspeita do veículo. 

Viajei por vários municípios da região passei em diversas bases da Polícia Rodoviária da região, nunca tive problema com as abordagens da Polícia Rodoviária.

Portanto sou terceiro de boa fé na negociata. Tenho contratos de prestação de serviços e da compra do veículo. Sou vítima, confiei na documentação constituída, errei por não exigir de imediato a transferência de propriedade do veículo, após o pagamento. Tudo restou esclarecido para elaboração do B.O".