A mudança excluiu vários profissionais de saúde da reorganização da carga horária de trabalho e incluiu apenas médicos
Da redação
João Paulo acionou o órgão para apurar o caso
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deverá questionar a Prefeitura de Bertioga sobre a Lei Complementar 196/2024. A investigação vai se concentrar na modificação da lei, que excluiu vários profissionais de saúde da reorganização da carga horária de trabalho, incluindo apenas médicos.
A Lei Complementar 196/2024, em seu texto original, propõe a reorganização da jornada de trabalho dos profissionais de saúde da rede municipal local. Ela permite a substituição da carga horária fixa por um regime baseado na produtividade, sendo a adesão a esse sistema opcional para o profissional.
Profissionais excluídos buscam respostas - Fisioterapeutas, dentistas, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede pública de saúde de Bertioga estão interessados em desvendar o mistério do "esquartejamento" da lei bem como, entender a exclusão de suas categorias do aparato jurídico.
A informação é de que apenas médicos foram contemplados na reformulação da jornada de trabalho. A efetivação do novo sistema com a exclusão de diversas profissões levanta questionamentos, inclusive sobre as razões pelas quais a área da saúde de Bertioga "anda mal das pernas".
A lei de reorganização da jornada foi um trabalho liderado pelo fisioterapeuta João Paulo Fernandes Filho e endossado pelo vereador Taciano Goulart (PL).
João Paulo Fernandes elaborou a lei com base em modelos já existentes em outras cidades. Após a conclusão, ele a repassou ao vereador que a levou à Câmara, onde foi aprovada por unanimidade.
Todos os trâmites foram seguidos, mas o processo parou na Secretaria de Saúde, e a lei sofreu um "corte cirúrgico": a operação incluiu médicos e excluiu os demais profissionais de saúde.
João Paulo exige posição firme do MP
Questionamentos transitam no Judiciário
O idealizador da lei, João Paulo, que acionou o Ministério Público exige forte posicionamento do órgão na apuração do caso. Para ele, a exclusão de fisioterapeutas, dentistas, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais ignora a relevância desses profissionais na atenção primária e especializada à saúde.
Ele questiona o desrespeito à lei criada pelo próprio município. "O vereador levou o trabalho para ser votado na Câmara no dia 16 de abril de 2024, houve aprovação unânime", destacou João Paulo. "No texto original, há a recomendação de que todas as classes de saúde sejam contempladas", frisou.
João Paulo também aponta a lentidão da Secretaria de Saúde, que há quatro meses mantém todo o processo paralisado. "Parece que o processo administrativo solicitando a reparação da lei complementar está em estado de coma", aludiu.
Entre as expectativas de João Paulo, ele espera que o MP mova uma ação civil pública, determinando que a prefeitura inclua os profissionais, recomendando a revisão da Lei Complementar nº 196/2024.
O objetivo é contemplar, de forma equitativa, todos os profissionais que atuam na Atenção Básica e Especializada, conforme a legislação federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vereador faz silêncio sobre o caso
Taciano não se manifesta - A reportagem contatou o parlamentar para saber se ele pretende retomar o trabalho que levou à Câmara, que foi aprovado por unanimidade e acabou sofrendo lacerações.
Os cortes desvirtuaram completamente as diretrizes do SUS, que davam amparo à Lei Complementar 196/2024, que hoje se encontra parada na prefeitura.
Taciano Goulart, que é o atual presidente do legislativo bertioguense, não se manifestou. A matéria será atualizada caso ele se pronuncie.
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