Ainda falta a Alesp aprovar um projeto de lei para finalizar o problema da população que sofreu a “invasão do parque”
Por Aristides Barros
A redefinição dos limites do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb), que veio no decreto assinado em maio deste ano pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), marca outra etapa da luta de mais de 15 anos da população que briga para continuar morando na área onde foi criada a Unidade de Conservação.
“Não somos invasores, já estávamos aqui e foi o parque que invadiu as nossas vidas”, se defendem os moradores que vivem na área do impasse. Todavia, para o desfecho final da batalha falta a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar o projeto de lei que o Governo do Estado já enviou aos deputados. “Pode ser que o projeto vá para votação até o final deste mês”.
A previsão otimista é do líder comunitário Jerlan Santos, que é um dos diretores da Associação dos Moradores das Chácaras Mogianas em Boracéia (ACMB). Há mais de 10 anos, Jerlan acompanha os lances decisivos da briga pelo direito à moradia, iniciada após a criação do Perb, em 2010. Ele e outro líder comunitário - Plínio de Almeida - falaram com a reportagem.
“O decreto de maio traz mais pra perto a nossa vitória, que vai ser completada quando a Assembleia Legislativa aprovar o projeto de lei oficializando a desafetação do Perb”, avisa.
“Isso porque decreto não anula decreto”, informa. “O atual não “derruba” o antigo - de dezembro de 2010 - que instituiu o Perb. Sem um projeto de lei votado e aprovado pode ocorrer de vir outro decreto em cima do atual, e zerar tudo que já foi feito”, observa.
Jerlan (esq) e Plínio têm forte atuação na região de Boracéia
Participação da Assembleia Legislativa
O projeto de lei que já está na Alesp deve seguir o decreto estadual que mantém o direito à moradia da população que já vive há anos no local, e em contrapartida amplia a área do Perb, como forma de compensar a suposta perda que a Unidade de Conservação estaria tendo, ao “deixar” que os moradores continuem nas vilas, que se formaram ao longo dos anos.
Esses apontamentos constam no decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, e que agora necessita do aval positivo da Alesp para ser validado.
“Cerca de 400 famílias serão beneficiadas com a aprovação do projeto de lei”, calcula Jerlan que passou a enumerar parte do universo a ser contemplado. “Duzentas famílias da Vila da Mata, cerca de 40 da Rua Carvalho Pinto, e outras 72 famílias das Chácaras Mogianas. Os lotes que já foram adquiridos nessas localidades também estão inclusos nessa lista, umas quatro mil pessoas serão beneficiadas”, narrou. Ele frisou que muitas famílias aguardam o final do impasse.
Melhorias nas comunidades
No mesmo mês da assinatura do decreto de redefinição do Perb, Jerlan esteve na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Governo do Estado de São Paulo. Lá, se reuniu com o diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz.
Reunião com representantes da Fundação Florestal e Semil
Na reunião, o diretor falou que a Fundação e a Semil virão à cidade apresentar um pedido à Prefeitura de Bertioga para que ela faça obras de melhorias nas localidades envolvidas no decreto de maio. “Impantação de rede de água e esgoto, regularização dos logradouros públicos e demais serviços necessitados pelas comunidades”. revelou Jerlan.
“Esses trabalhos se alinham ao decreto e ao processo de regularização fundiária das comunidades, que pode acontecer depois da aprovação do projeto de lei na Alesp”, pontuou o líder comunitário.
A ideia é começar as obras antes da aprovação do projeto de lei. “A Fundação Florestal vai dar total liberdade para a prefeitura fazer os trabalhos”, concluiu. A Fundação é o órgão responsável pelo Perb.
Comentários
Postar um comentário