Vereador quer evitar exploração dos pobres até na hora da morte

Iniciativa do parlamentar tucano deve finalizar com os lucros além-túmulo

Projeto do político que indica a gratuidade de sepultamento "mata" de raiva os papa-defuntos

Em Bertioga, no Litoral de São Paulo, todo o serviço de sepultamento de pessoas pobres é gratuito, conforme diz o artigo 5 do inciso 4 da Lei Municipal 100/94, o que é reforçado pela Lei Federal 8.742/93, que também fala da gratuidade do trabalho chamado de Funeral Assistencial.

Com base nas duas leis e para que todos saibam da existência delas e de "que até na hora da morte" a pessoa carente tenha direitos garantidos o vereador Ney Lyra (PSDB), defende que a prefeitura bertioguense coloque placas informativas sobre a gratuidade do serviço na empresa funerária responsável pelo trabalho na cidade, no cemitério municipal e no Cartório de Registro Civil de Bertioga. "Essas placas têm de ficar bem visível a todos que adentrem esses locais", destacou.

"A falta de informação leva as famílias carentes a se endividarem para pagar o sepultamento de seus entes. Porque é uma prestação de serviço muito cara", comenta o vereador.

Ele apresentou sua ideia em forma de Projeto de Lei que já foi aprovado pela Câmara Municipal e agora será encaminhado ao Executivo para aprovação, ou não, do prefeito.

DE GRAÇA - O vereador não fez nenhuma menção sobre empresas que se "esquecem" de falar da existência da lei para as famílias.

Ressalta-se que o "esquecimento" resulta em lucro alto às empresas. O que se contrasta com o momento de dor dos familiares do falecido.

Para conseguir o funeral assistencial a família da pessoa falecida precisa apresentar um atestado de pobreza e com isso não paga a urna funerária (caixão), ornamentação básica, suporte para urna funerária, higienização e preparo do corpo do falecido, taxa de administração de sepultamento, translado e cortejo funerário.

"É tudo gratuito e as pessoas mais simples precisam saber disso. A dor da perda de um ente é muito dolorosa e esse momento extremamente difícil não pode ser transformado em lucro", disse Ney Lyra.

Pela lei, a empresa funerária fica obrigada manter expostos em seu rol de entrada a urna funerária destinada a realização do serviço de sepultamento gratuito.

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