RUAS DE SANGUE
A medida traz preocupações porque o trânsito brasileiro está entre os mais violentos do mundo
Por Aristides Barros
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| Nascimento - conhecimento de causa |
O Brasil está em quarto lugar dentre o trânsito mais violento do planeta. A violência é tamanha que se assemelha a um campo de guerra pela quantidade de mortes que gera diariamente por todo o país. O morticínio chega a ser de mais de 36 mil óbitos por ano, número que supera os de muitas guerras, impacta 500 mil vidas e causa 300 mil sequelas.
A exposição do volumoso caos sobre rodas veio na palestra realizada, em maio, na Escola Judicial dos Servidores (Ejus) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), e o quadro dramático foi explanado por Fabiana Paim Andrade, que é coordenadora-geral da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran).
A guerra no sistema viário nacional já levou centenas de milhares de vidas, e outras milhões estão sujeitas a virar só mais um número para se juntar aos que já foram parar nas estatísticas do conflito bélico automotivo, cujas armas são veículos sobre o asfalto “transformados” em máquinas de matar.
Nada disso é novidade, porém o novo modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem motivando a preocupação de pessoas envolvidas na área. As preocupações têm data: 1º de dezembro de 2025 dia em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução 1020 que acabou a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da “carta de motorista”.
O professor de Legislação de Trânsito, Jeferson Nascimento, falou com a reportagem sobre o tema, onde ele também engrossa a pesada lista de críticos ao modelo de formação de “novos” condutores, que serão jogados no já perigoso e mortal trânsito brasileiro.
Ao ser indagado se o novo modelo é benéfico ou prejudicial aos novos motoristas ele respondeu que a proposta da gestão é válida quando se pensa em desburocratização do sistema no tocante ao processo habilitatório.
No entanto, fez a observação, “Mas é deficiente, pois ignora a segurança no trânsito quando reduz drasticamente a obrigatoriedade em participar de aulas práticas de direção veicular.”
Risco diário
Nascimento afirma que seria importante o Contran ouvir a categoria diretamente envolvida na questão. “Não só os proprietários dos centros de formação de condutores, mas também ouvir os próprios instrutores de trânsito”, expôs relacionando.
O professor “deu” alguns exemplos de como poderiam facilitaro acesso à CNH, reduzindo seu custo, que é o carro-chefe do projeto, sem o risco de tornar o trânsito mais assustador do que já se apresenta tanto a motoristas como a pedestres. Para ele, isso seria possível com a redução da carga tributária como o Imposto Sobre Serviço (ISS) da prestação desse serviço.
“O estímulo a boas práticas no trânsito de condutores que têm por hábito não ser autuados, com eles podendo ser beneficiados na aquisição de veículos e impostos sobre serviços relacionados a renovação e mudança de categoria da CNH, ou qualificação em cursos específicos. Coisa que na época o governo federal disse que iria fazer mas até então não fez”, alfinetou.
Nascimento se alia a outros profissionais da área que afirmam que o novo modelo traz nova preocupação ao trânsito do país, que ranqueia entre os mais violentos do mundo, e visualiza que o projeto visando a CNH para adolescentes com 16 anos de idade aumenta as preocupações.
Segundo ele, tal medida contribui ainda mais para a velha normativa de formar pessoas que apenas dirigem e não condutores conscientes. Ao estilo de “eduquem as crianças, para que não seja necessário punir os adultos", o professor finaliza.
“Creio que a educação no trânsito deve seguir o exposto na Constituição Federal e deve realmente ser implantada na pré-escola, e o Legislativo criar mecanismos de fiscalização mais eficientes a possíveis infratores.”
Todo cuidado é pouco
Recentemente e antes da aprovação do novo modelo, os interessados pela “carta de motorista” tinham um gasto próximo de R$ 5 mil, com a nova forma o valor final da CNH pode cair cerca de 75% e aí filosoficamente falando entra o dito popular "o barato sempre sai mais caro".
Em resumo as principais novidades com a alteração das regras estão a redução da carga obrigatória de aulas práticas, a possibilidade de fazer o curso teórico pela internet e o fim da exigência de frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC).
O profissional
Jeferson Nascimento é: professor de Legislação de Trânsito, foi instrutor prático e teórico em Centro de Formação de Condutores; formado em Direito, docente nas disciplinas de Direito Administrativo, e Processual Penal; ministra aulas da disciplina a cursos preparatórios, para concursos e vestibulares. É especializado em Direito de Trânsito e Segurança Viária; pós-graduado em Engenharia de Tráfego, com pós-graduação em Mobilidade Urbana e Trânsito, especialista em Legislação de Trânsito.
Trabalha há oito anos na Prefeitura de Mogi das Cruzes e trabalhou por três anos na Prefeitura de Santos, em ambas como funcionário concursado, sempre no setor de transportes.
Tem sólida experiência e aprovações em concursos públicos na área de trânsito e transportes. No âmbito estadual é instrutor teórico e prático credenciado pelo Detran-SP. Na esfera federal é docente na área do Trânsito Homologado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e Ministério dos Transportes.
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