Abuso de poder
Ato é contra truculência de agentes já rotulados de ICE de Bertioga, e militantes do PT vão denunciar o caso ao MP
Por Aristides Barros
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| Ações aconteceram em condomínio de alto padrão (Reprodução) |
Vendedores ambulantes estão chamando a categoria para um manifestação a partir das 10:00 horas deste sábado (07) na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, devido a supostos atos de truculência de agentes contratados pela prefeitura da cidade. Para inibir o comércio irregular, esses “agentes” estariam agindo com violência contra trabalhadores.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um homem sentado na areia da praia da Riviera de São Lourenço, em Bertioga, e ao seu redor pessoas discutem a situação que estaria relacionada a um possível comércio irregular no local - trabalho sem licença da Prefeitura de Bertioga.
Chama a atenção no vídeo três homens uniformizados que seriam “Agentes da Cidade”, um deles parece retirar a mercadoria do homem que tenta reaver o produto e é dominado por policiais militares, acionados para atender a ocorrência.
A ação dos “Agentes da Cidade” chegou ao conhecimento de militantes petistas que adiantaram que vão levar o caso aos órgãos competentes da prefeitura, para que a administração explique até onde vai o poder de atuação dos Agentes da Cidade, que não têm ligação com as forças de segurança de Bertioga (Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal) e sequer são funcionários públicos do Setor de Abastecimento (fiscais).
A Coordenação da Riviera de São Lourenço também assinalou que está preocupada e revelou ter conversado com os Agentes de Segurança. “Não pode acontecer isso, se tiver menor envolvido segura as pessoas e chama os agentes públicos para fazer isso. Tem de ter um comportamento mais específico e mais polido”, admite a coordenação. Essa fala foi em decorrência de outra ação gravada em vídeo onde dois agentes, em motocicletas, agem com truculência contra dois adolescentes.
Trabalho gratuito
Segundo portaria datada de 30/12/ 2025 os “Agentes da Cidade” - que na portaria são identificados como Agentes Honoríficos - foram contratados pelo prazo de quatro meses, sem qualquer remuneração, e são subordinados a uma entidade denominada Movimento Cívico de Bertioga (MCB). Eles são designados para atuar na orientação da aplicação das leis municipais, e coleta de materiais que sirvam de provas para a comprovação de flagrantes de práticas ilícitas previstas na legislação municipal, e infrações de trânsito relacionadas ao estacionamento de veículos.
Militância petista de olho
Em nota, um grupo de militantes do PT de Bertioga expressou preocupação com a atuação da “força paralela”, cujos métodos foram comparados aos do ICE, que anda espalhando a violência nos Estados Unidos da América na busca e prisão de imigrantes considerados ilegais.
A nota dos militantes petistas segue. “Recebemos denúncias preocupantes sobre a atuação dos chamados "Agentes da Cidade" na Praia da Riviera de São Lourenço, em Bertioga, onde estariam apreendendo mercadorias de vendedores ambulantes. É fundamental que, como militantes do Partido dos Trabalhadores, compreendamos a situação e saibamos como agir para defender os direitos e a dignidade desses trabalhadores.
Os "Agentes da Cidade" trabalham de forma voluntária para a Prefeitura, ajudando a fiscalizar. A lei que criou esses agentes diz claramente que a função deles é observar, documentar e avisar a Secretaria responsável sobre qualquer irregularidade. Eles não têm o poder de prender pessoas, multar ou, principalmente, apreender mercadorias sozinhos.
Apenas fiscais de carreira da Prefeitura, que são funcionários concursados e têm um treinamento específico, podem fazer apreensões. E mesmo esses fiscais precisam seguir regras claras, como fazer um documento na hora, explicando o que foi apreendido.
É importante reconhecer que, muitas vezes, os vendedores ambulantes podem não ter as licenças e registros com a Prefeitura. A lei municipal exige que todo comércio ambulante tenha uma licença para funcionar. Se o ambulante não tem essa licença, ele está, sim, em situação irregular.
No entanto, a falta de licença não justifica qualquer tipo de abuso ou a apreensão de mercadorias por quem não tem autoridade para isso. Além disso, muitos desses ambulantes estão ali buscando uma forma honesta de sustento para suas famílias, especialmente em uma cidade turística como Bertioga. Eles são trabalhadores que, muitas vezes, não encontram outras oportunidades e dependem dessa atividade para sobreviver.
Como integrantes do partido que defende os trabalhadores e os mais vulneráveis, devemos olhar para essa situação com um olhar humanitário. Ações truculentas e apreensões ilegais não resolvem o problema da informalidade, apenas criam mais dificuldades para quem já está em situação precária. É dever da Prefeitura buscar soluções que conciliem a organização da cidade com o direito ao trabalho digno.
Os ambulantes, mesmo que informais, são cidadãos que merecem respeito e a oportunidade de trabalhar. Entendo que a fiscalização deve ser educativa e orientadora, buscando a regularização, e não a punição arbitrária que tira o sustento de famílias.”
Os petistas anteciparam que vão enviar a denúncia à Ouvidoria do município para que a prefeitura tome providências sobre a atuação dos Agentes da Cidade, e também levarão o caso ao Ministério Público.
Os militantes esclarecem que o documento não é uma nota oficial da direção do Partido dos Trabalhadores de Bertioga, que no entanto o PT de Bertioga apoia a sua militância em todas as ações, dentro da legalidade, em defesa dos trabalhadores.
Veja o vídeo
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